Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) divulgou, por meio da Resolução 285, as novas regras para tirar a carta de motorista no país. Com o intuito de “revisar os conteúdos e a carga horária do curso de formação teórico-técnico dos candidatos à habilitação”, a partir de 1º de Janeiro de 2009, haverá um aumento da carga de aulas teóricas (de 30h para 45h) e práticas (de 15h para 20h). No geral, tudo muito válido, uma vez que as alterações têm por objetivo trazer uma melhor conscientização de trânsito para o futuro motorista. Mas, um ponto causou desconforto nos candidatos: o tempo de validade da permissão para dirigir (PPD), que é a carteira não definitiva, na qual o condutor não pode tomar faltas graves, gravíssimas ou reincidir em médias, sob a pena de ter que iniciar o processo novamente. Logo que foram conhecidas as mudanças, se divulgou que a validade passaria de um para dois anos, o que fez aumentar ainda mais as filas para a obtenção do documento neste fim de ano. No entanto, a informação não consta no texto da nova resolução. Segundo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), através da sua assessoria de imprensa, a validade da PPD continua sendo de um ano, já que o CONTRAN não pode modificar o Código Brasileiro de Trânsito. Assim, para tal mudança, “apenas o Congresso tem o poder”. Porém, há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formulada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), na qual a PPD passaria a ter validade de 2 anos. Mas há um ponto diferenciador: ela estaria destinada apenas aos candidatos que possuírem 16 anos. O texto vai de encontro de original, no qual se afirma que para se tornar condutor é necessário ser penalmente imputável, ou seja, ser maior de idade. O senador se defende dizendo que os menores estariam sujeitos a uma legislação especial, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, se você vai tirar sua carta de motorista em 2009, vá tranqüilo. O Congresso ainda discutirá muito o assunto, que leva consigo o debate acerca da redução da maioridade de 18 para 16 anos.
PS: Confesso que fui atingido por toda essa confusão. Tive que trazer para esse ano o início do processo para a retirada da CNH. Tudo isso pelo medo de pagar mais caro e ter a PPD de dois anos.
PS2: Parte desse artigo foi publicado no Correio Popular de 28/12/08.
Eric Rocha
2 comentários:
É o velho problema do "informação boca-a-boca". Um começa a falar para o outro uma informação que ele não entendeu (ou foi mal divulgada) e começa a confusão.
Por isso a apuração é tão importante.
Sobre a proposta de diminuição da idade para habilitação, como você bem disse, uma questão leva a outra. Precisamos rediscutir maioridade penal, obrigatoriedade eleitoral para os menores de 18 e tudo o mais.
PS: o senador Gerson Camata (PMDB/ES) já está tornando sócio do nosso blog. É o segundo artigo onde seu trabalho é citado. Hehehe.
Pelo menos trabalhando ele está.
Heitor Mário Freddo
"Quem conta um conto, aumenta um ponto!", já dizia a minah avó!
Mas é a pura verdade, muito se especula e nem smepre com fundamento.
Quanto ao senador..auhauah...como disse o Heitor, pelo menos ele está propondo algo. Não que eu ache que vá conseguir algo. O Brasil não tem "maturidade" o suficiente para tanto. AINDA!
Beijos,
Cá Reis
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